Olá, usuário!
Por meio deste documento, são estabelecidas as regras de utilização do Ecossistema Patroa.ai, que inclui: o site, ferramentas pagas ou gratuitas, o software de gestão (SaaS), a vitrine de vendas online, os assistentes de inteligência artificial e a rede de parceiros comerciais.
Estes Termos de Uso (“Termos”) constituem um contrato vinculante entre você (“Usuário”, “Você”) e a YELLOW SPARK LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.014.787/0001-07, com sede em R. Riachuelo, 1200, Aracaju, SE - Brasil (“Patroa.ai”, “Nós”, “Licenciante”).
AO CRIAR UMA CONTA, ASSINAR UM PLANO, UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS OU FERRAMENTAS PAGAS, OU GRATUITAS, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ ESTIVER ACEITANDO ESTES TERMOS EM NOME DE UMA EMPRESA, VOCÊ DECLARA TER PODERES PARA OBRIGÁ-LA.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS NEM FERRAMENTAS.
ÍNDICE
- Definições
- O Ecossistema Patroa.ai
- Cadastro e Conta de Usuário
- Licença de Uso do Software
- Planos, Pagamentos e Assinatura
- Relação com o Empreendedor (B2B)
- Relação com o Comprador/Visitante (B2C)
- Política de Uso Aceitável
- Inteligência Artificial - Limitação de Garantia
- Propriedade Intelectual
- Licença sobre Conteúdo do Usuário
- Exploração Comercial e Monetização
- Integrações de Terceiros
- Proteção de Dados (LGPD/GDPR)
- Limitação de Responsabilidade
- Indenização
- Suspensão e Cancelamento
- Disposições Gerais
- Legislação Aplicável e Foro
- Contato
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, consideram-se:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Plataforma | O site e/ou o software patroa.ai, acessível via web (PWA) ou aplicativo móvel, incluindo todas as suas páginas, ferramentas e funcionalidades. |
| Ecossistema | O conjunto formado pela Plataforma, Vitrine Online, Assistente de IA, integrações e rede de parceiros comerciais. |
| Empreendedor | Usuário que cria uma conta ou acessa uma área, para gerenciar seu negócio de alimentação, utilizar as ferramentas de precificação, gestão de pedidos, vitrine online dentre outras. Também referido como “Licenciado”. |
| Comprador | Usuário que realiza pedidos através da Vitrine Online de um Empreendedor. Também referido como “Cliente Final”. |
| Visitante | Qualquer pessoa que navega no site da Patroa.ai ou nas Vitrines dos Empreendedores sem realizar cadastro. |
| Vitrine Online | Página pública criada pelo Empreendedor para exibir e vender seus produtos (acessível via app.patroa.ai/loja/[celular-cadastrado] ou domínio personalizado). |
| Conteúdo do Usuário | Todos os dados, incluindo textos, fotos, receitas, ingredientes, preços, áudios, mensagens e informações de clientes inseridos pelo Usuário na Plataforma. |
| Assistente de IA | Funcionalidade baseada em Inteligência Artificial (Large Language Models - LLMs) que auxilia o Empreendedor em tarefas como precificação, sugestões e atendimento. |
| Serviços de Terceiros | Ferramentas e plataformas integradas à Patroa.ai, como Stripe, OpenAI, Google Gemini, OneSignal, WhatsApp/Meta, entre outras. |
| Assinatura | Contratação de plano pago para acesso a funcionalidades premium da Plataforma. |
| Dados Pessoais | Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente. |
2. O ECOSSISTEMA PATROA.AI
2.1. O que é a Patroa.ai
A Patroa.ai é uma plataforma digital que oferece serviços de tecnologia para empreendedores da alimentação, conectando Empreendedores que produzem e vendem alimentos (bolos, doces, salgados, etc.) com Compradores que desejam adquirir esses seus produtos, bem como auxiliar a organização de seu negócio.
2.2. O que a Patroa.ai NÃO é
Você entende e concorda que:
a) A Patroa.ai NÃO é produtora, fornecedora, comercializadora ou distribuidora de nenhum dos produtos exibidos nas Vitrines dos Empreendedores.
b) A Patroa.ai NÃO é parte nas transações comerciais realizadas entre Empreendedores e Compradores.
c) A Patroa.ai NÃO é responsável pelo preparo, execução, acondicionamento, qualidade, segurança alimentar ou entrega dos produtos vendidos pelos Empreendedores.
d) A Patroa.ai NÃO é uma consultoria jurídica, contábil, nutricional ou financeira. As funcionalidades de IA são ferramentas de apoio e não substituem aconselhamento profissional.
e) A Patroa.ai NÃO garante resultados financeiros, vendas ou sucesso comercial para os Empreendedores.
f) A Patroa.ai NÃO é responsável pela fiscalização de eventuais direitos autorais de imagens e/ou outras quaisquer informações e/ou dados incluídos no SISTEMA pelo EMPREENDEDOR, que ao aceitar o presente termo, se responsabiliza exclusivamente por toda e qualquer informação e/ou conteúdo e/ou imagem inserido para divulgação ou não de seus produtos.
2.3. Componentes do Ecossistema
O Ecossistema Patroa.ai poderá incluir:
| Componente | Descrição |
|---|---|
| App de Gestão (SaaS) | Área restrita e personalizada, que disponibiliza para o uso diversas ferramentas para diversos fins, incluindo precificação de receitas, gestão de pedidos, controle financeiro, fichas técnicas e lista de compras. |
| Vitrine Online | Loja virtual pública para exibição e venda de produtos do Empreendedor. |
| Assistente de IA | Assistente de Inteligência artificial para auxiliar o Empreendedor em diversas tarefas, incluindo precificação, sugestões e automações. |
| Integrações | Conexões com WhatsApp, redes sociais, meios de pagamento e outros serviços |
| Rede de Parceiros | Atacadistas, fornecedores, cursos e outros parceiros comerciais que oferecem benefícios, produtos ou serviços aos usuários, a critério da Patroa.ai |
2.4. Participação no Ecossistema Comercial
O Empreendedor reconhece que a Patroa.ai opera um ecossistema que inclui parcerias comerciais com fornecedores, marcas e prestadores de serviços relevantes ao setor alimentício. Como parte integrante do serviço, o Empreendedor poderá receber comunicações sobre ofertas, descontos e oportunidades de parceiros selecionados pela Patroa.ai. Esta funcionalidade é essencial para a sustentabilidade da plataforma e viabilização dos planos oferecidos.
3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
3.1. Requisitos para Cadastro
Para criar uma conta na Patroa.ai, você declara: :
a) Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado;
b) Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos;
c) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
d) Possuir um número de telefone celular válido e um endereço de e-mail ativo;
e) Ter poderes para aceitar esses Termos seja em nome de pessoa física ou jurídica, sendo que na pessoa jurídica declara que possui poderes para representá-la.
3.2. Processo de Cadastro
a) O cadastro pode ser realizado através do preenchimento de formulário na Plataforma, via login social (Google, Facebook, Apple) ou pelo recebimento de OTP (Senha de Uso Único) por celular ou email.
b) Ao se cadastrar, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
c) A Patroa.ai reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não atendam aos requisitos estabelecidos ou que apresentem indícios de fraude.
3.3. Responsabilidade pela Conta
a) Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
b) Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de ter autorizado ou não.
c) Você deve notificar imediatamente a Patroa.ai em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança.
d) A Patroa.ai não será responsável por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta, exceto se causados por falha comprovada de nossos sistemas.
e) O Empreendedor é única e exclusivamente responsável pela alimentação de dados e informações inseridas em sua conta na Patroa.ai para todos os fins.
3.4. Veracidade das Informações
a) Você declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.
b) Você se compromete a manter suas informações atualizadas, especialmente dados de contato e pagamento.
c) A Patroa.ai reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou desatualizadas.
3.5. Uma Conta por Pessoa/Empresa
a) Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma, salvo autorização expressa da Patroa.ai.
b) A criação de múltiplas contas para obter vantagens indevidas (como múltiplos períodos de teste gratuito) é expressamente proibida e pode resultar no cancelamento de todas as contas associadas, bem como a emissão das respectivas cobranças referente ao período posterior ao prazo do teste gratuito.
4. LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
4.1. Concessão de Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Patroa.ai concede a você uma licença:
- Limitada: Restrita às funcionalidades disponíveis no seu plano;
- Não exclusiva: Outros usuários também podem utilizar a Plataforma;
- Intransferível: Você não pode ceder ou sub licenciar seu direito de uso;
- Revogável: Pode ser cancelada em caso de violação destes Termos;
- Pessoal: Para uso exclusivo do titular da conta e seu negócio.
4.2. Escopo da Licença
A licença concedida permite a você:
a) Acessar e utilizar a Plataforma para gestão do seu negócio de alimentação;
b) Criar e manter uma Vitrine Online para exibição e venda de seus produtos;
c) Utilizar o Assistente de IA para auxílio em tarefas de gestão;
d) Integrar a Plataforma com serviços de terceiros autorizados.
4.3. Restrições da Licença
Você NÃO pode:
a) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma;
b) Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
c) Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou distribuir a Plataforma;
d) Remover, alterar ou ocultar avisos de propriedade intelectual;
e) Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
f) Acessar a Plataforma por meios automatizados (bots, scrapers) sem autorização;
g) Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou redes da Patroa.ai;
h) Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho da Plataforma.
4.4. Natureza B2B da Relação
a) Você reconhece que a Plataforma é uma ferramenta B2B (Business to Business), destinada a uso profissional para gestão de negócios.
b) As relações estabelecidas entre você (Empreendedor) e a Patroa.ai são de natureza empresarial.
c) Aplica-se o Código Civil brasileiro às relações entre Empreendedores e a Patroa.ai, afastando-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exceto onde a lei determinar o contrário de forma cogente.
d) Para Compradores (pessoas físicas que adquirem produtos dos Empreendedores), aplicam-se as disposições do CDC em relação à compra dos produtos, mas não em relação aos serviços da Patroa.ai.
5. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURA
5.1. Planos Disponíveis
A Patroa.ai oferece diferentes planos de assinatura, que podem incluir:
| Tipo | Descrição |
|---|---|
| Plano Gratuito | Acesso limitado a funcionalidades básicas, sem custo. |
| Planos Pagos (Pro) | Acesso a funcionalidades premium mediante pagamento de assinatura mensal ou anual. |
| Período de Teste | Acesso temporário a funcionalidades premium para avaliação, sem custo. |
As funcionalidades, preços e condições de cada plano estão descritos na página de preços da Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento.
5.2. Processamento de Pagamentos
a) O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, nosso parceiro de pagamentos.
b) Seus dados de cartão de crédito/débito são armazenados de forma segura pelo Stripe e NÃO passam pelos servidores da Patroa.ai.
c) Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza a Patroa.ai a cobrar os valores devidos através do Stripe.
d) A Patroa.ai não armazena números completos de cartão de crédito em seus sistemas.
5.3. Renovação Automática
a) As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio.
b) Você será cobrado pelo mesmo valor do período anterior, salvo se houver alteração de preços previamente comunicada.
c) Para evitar a cobrança do próximo período, o cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação.
5.4. Cancelamento da Assinatura
a) Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou contato com nosso suporte.
b) O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, e você manterá acesso às funcionalidades premium até essa data.
c) Não há reembolso proporcional para cancelamentos realizados no meio do período de assinatura, exceto onde for expressamente exigido por lei.
d) Após o cancelamento, sua conta será convertida para o Plano Gratuito, mantendo acesso às funcionalidades básicas.
5.5. Inadimplência e Chargeback
a) Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente por até 3 (três) vezes em dias diferentes.
b) Após 3 tentativas sem sucesso, sua assinatura será suspensa e você perderá acesso às funcionalidades premium.
c) Em caso de chargeback (contestação de cobrança junto ao emissor do cartão):
- Sua conta será imediatamente bloqueada;
- Seus dados serão retidos até a regularização da dívida;
- Você será responsável pelo valor contestado acrescido de eventuais taxas e encargos;
- A Patroa.ai reserva-se o direito de adotar medidas judiciais para cobrança.
5.6. Alteração de Preços
a) A Patroa.ai reserva-se o direito de alterar os preços dos planos a qualquer momento.
b) Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
c) A alteração de preço não afetará o período de assinatura em curso, sendo aplicada apenas na renovação seguinte.
d) Se você não concordar com o novo preço, poderá cancelar sua assinatura antes da renovação.
5.7. Impostos
a) Os preços exibidos podem ou não incluir impostos, conforme indicado na página de preços.
b) Você é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, taxas ou encargos aplicáveis à sua assinatura, conforme a legislação do seu país/estado.
6. RELAÇÃO COM O Empreendedor (B2B)
Esta seção aplica-se a quem cria uma conta para gerenciar seu negócio.
6.1. Responsabilidade pelo Negócio
a) Você, Empreendedor, é o único responsável pela legalidade, qualidade, segurança, entrega e garantia dos produtos que vende através da Vitrine Online.
b) A Patroa.ai é apenas a provedora da tecnologia e NÃO participa das transações comerciais entre você e seus Compradores.
c) Você é responsável por:
- Obter todas as licenças, alvarás e autorizações necessárias para operar seu negócio;
- Cumprir todas as normas sanitárias e de segurança alimentar aplicáveis;
- Garantir a qualidade e segurança dos produtos vendidos;
- Cumprir prazos de entrega acordados com os Compradores;
- Atender reclamações e solicitações de reembolso dos Compradores;
- Emitir notas fiscais quando exigido por lei.
6.2. Responsabilidade Fiscal
a) Você é o único responsável pelo recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuições incidentes sobre as vendas realizadas através da sua Vitrine Online, incluindo, mas não se limitando a: ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL.
b) A Patroa.ai recolhe impostos apenas sobre a mensalidade do software paga por você, e NÃO sobre as vendas realizadas na sua Vitrine.
c) A Patroa.ai NÃO é responsável por qualquer obrigação fiscal decorrente do seu negócio e/ou das suas vendas.
6.3. Dados dos Compradores
a) Ao utilizar a Plataforma, você terá acesso a Dados Pessoais dos seus Compradores (nome, telefone, endereço, histórico de pedidos).
b) Você se compromete a utilizar esses dados exclusivamente para fins de atendimento aos pedidos e comunicação relacionada às transações.
c) Você NÃO pode vender, alugar, compartilhar ou utilizar os dados dos Compradores para fins não relacionados às transações, salvo com consentimento expresso do Comprador.
d) Você é o Controlador dos Dados Pessoais dos seus Compradores, nos termos da LGPD, e é responsável por garantir que possui base legal para o tratamento desses dados, isentando a Patroa.ai de toda e qualquer responsabilidade de sua guarda e/ou uso, inclusive no que diz respeito a eventuais vazamentos de dados.
6.4. Suporte ao Empreendedor
a) O suporte ao Empreendedor é fornecido através dos canais indicados na Plataforma (WhatsApp e e-mail).
b) O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
c) Não há garantia de tempo de resposta imediata, salvo para planos que especifiquem SLA (Service Level Agreement) diferenciado.
7. RELAÇÃO COM O COMPRADOR/VISITANTE (B2C)
Esta seção aplica-se a quem acessa a Vitrine Online para fazer pedidos.
7.1. Natureza da Relação
a) Ao fazer um pedido na Vitrine Online, você reconhece que está comprando diretamente do Empreendedor, e NÃO da Patroa.ai.
b) A Patroa.ai atua como intermediária tecnológica, fornecendo a plataforma que conecta você ao Empreendedor.
c) O contrato de compra e venda é celebrado exclusivamente entre você e o Empreendedor.
7.2. Isenção de Responsabilidade
A Patroa.ai NÃO é responsável por:
a) A qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos produtos vendidos pelos Empreendedores;
b) A veracidade ou precisão das informações fornecidas pelos Empreendedores (descrições, fotos, preços, ingredientes);
c) O cumprimento de prazos de entrega pelos Empreendedores;
d) Problemas de higiene, contaminação ou segurança alimentar dos produtos;
e) Reembolsos, trocas ou devoluções de produtos;
f) Danos causados pelo consumo dos produtos adquiridos;
g) Qualquer disputa entre você e o Empreendedor.
7.3. Reclamações sobre Produtos
a) Qualquer reclamação sobre os produtos adquiridos (qualidade, entrega, reembolso) deve ser dirigida exclusivamente ao Empreendedor.
b) A Patroa.ai pode, a seu exclusivo critério, intermediar disputas entre Compradores e Empreendedores, mas NÃO tem obrigação de fazê-lo.
c) Em casos de violações graves ou recorrentes por parte de Empreendedores, a Patroa.ai pode suspender ou cancelar a conta do Empreendedor infrator.
7.4. Dados do Comprador
a) Ao enviar um pedido, você concorda que seus dados (Nome, Telefone, Endereço) sejam processados pela Patroa.ai e compartilhados com o Empreendedor para viabilizar a entrega.
b) Seus dados também poderão ser utilizados pela Patroa.ai conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
8. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL
8.1. Condutas Proibidas
Para proteção de todos os usuários, é estritamente proibido utilizar a Plataforma para:
a) Produtos Ilegais: Vender ou anunciar produtos ilícitos, perigosos, armas, drogas, medicamentos controlados ou itens proibidos pela legislação aplicável.
b) Conteúdo Ofensivo: Carregar imagens ou textos ofensivos, pornográficos, difamatórios, que incitem ódio, discriminação ou violência.
c) Violação de Propriedade Intelectual: Utilizar marcas, personagens, imagens ou conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização (ex: personagens da Disney, Marvel, etc.).
d) Fraude: Realizar atividades fraudulentas, enganosas ou que induzam usuários a erro.
e) Spam: Enviar mensagens não solicitadas, em massa ou de natureza promocional não autorizada.
f) Ataques Técnicos: Tentar realizar engenharia reversa, “raspar” dados (scraping), injetar código malicioso ou atacar a infraestrutura da Patroa.ai.
g) Acesso Não Autorizado: Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização.
h) Interferência: Interferir no funcionamento normal da Plataforma ou prejudicar a experiência de outros usuários.
i) Uso de Dados de Terceiros: Utilizar dados pessoais de terceiros sem autorização ou para fins ilícitos.
j) Concorrência Desleal: Utilizar a Plataforma para obter informações sobre concorrentes de forma antiética ou ilegal.
8.2. Direito de Remoção e Suspensão
a) A Patroa.ai reserva-se o direito de remover imediatamente qualquer Vitrine, Conteúdo ou conta que viole estas regras, sem aviso prévio.
b) A Patroa.ai pode suspender ou cancelar permanentemente contas de usuários infratores.
c) A Patroa.ai pode reportar atividades ilegais às autoridades competentes.
d) A remoção ou suspensão não dá direito a reembolso de valores pagos.
8.3. Denúncias
a) Se você identificar qualquer violação destas regras, pode denunciar através dos canais de suporte da Plataforma.
b) A Patroa.ai analisará as denúncias e tomará as medidas cabíveis, a seu exclusivo critério.
9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL - LIMITAÇÃO DE GARANTIA
9.1. Natureza da Tecnologia
a) O Assistente de IA da Patroa.ai é baseado em Large Language Models (LLMs), uma tecnologia de inteligência artificial probabilística e experimental.
b) A IA pode gerar resultados incorretos, imprecisos ou inadequados (“alucinações”).
c) A IA NÃO possui conhecimento perfeito sobre preços de mercado, custos de ingredientes ou condições específicas do seu negócio.
9.2. Dever de Supervisão
a) Você, Empreendedor, concorda que é o único responsável por revisar, validar e aprovar qualquer sugestão, cálculo ou informação gerada pela IA antes de utilizá-la.
b) Você NÃO deve confiar cegamente nas sugestões da IA sem verificação independente.
c) Exemplo: Se a IA sugerir vender um bolo a R$ 10,00 e o custo real for R$ 20,00, o prejuízo é de inteira responsabilidade do Usuário.
9.3. Não Constitui Consultoria
a) Nenhuma resposta, sugestão ou informação fornecida pelo Assistente de IA constitui:
- Consultoria jurídica;
- Consultoria contábil ou fiscal;
- Consultoria nutricional ou de saúde;
- Consultoria financeira ou de investimentos;
- Aconselhamento profissional de qualquer natureza.
- Aconselhamento pessoal de qualquer natureza.
- Ou qualquer outro tipo de consultoria que possa impactar de forma direta ou indireta no negócio do Empreendedor, que é absolutamente responsável por suas decisões e escolhas.
b) Para questões que exijam conhecimento especializado, consulte um profissional qualificado.
9.4. Isenção de Responsabilidade
a) A Patroa.ai NÃO se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou decisões tomadas com base em informações fornecidas pela IA.
b) A Patroa.ai NÃO reembolsa prejuízos causados por confiança nas sugestões da IA.
c) O uso da IA é por sua conta e risco.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Propriedade da Patroa.ai
a) A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, interface, funcionalidades, algoritmos, marcas, logotipos e todo o conteúdo criado pela Patroa.ai, são de propriedade exclusiva da Patroa.ai ou de seus licenciadores.
b) Estes Termos NÃO concedem a você qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas uma licença limitada de uso.
c) Você NÃO pode utilizar as marcas, logotipos ou elementos visuais da Patroa.ai sem autorização prévia por escrito.
10.2. Propriedade do Usuário
a) Você mantém a propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário que você cria e insere na Plataforma (receitas, fotos, textos, lista de clientes).
b) A Patroa.ai NÃO reivindica propriedade ou se responsabiliza pelo seu Conteúdo do Usuário.
10.3. Feedback
a) Se você fornecer sugestões, ideias, melhorias ou feedback sobre a Plataforma (“Feedback”), você concede à Patroa.ai uma licença perpétua, irrevogável, mundial, gratuita e sublicenciável para utilizar esse Feedback para qualquer finalidade.
b) Você não terá direito a compensação pelo uso do seu Feedback.
11. LICENÇA SOBRE CONTEÚDO DO USUÁRIO
11.1. Licença Concedida
Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, você concede à Patroa.ai uma licença:
- Mundial: Válida em todos os países;
- Não exclusiva: Você pode utilizar o conteúdo em outras plataformas;
- Gratuita (royalty-free): Sem pagamento de royalties;
- Sublicenciável: Podemos sublicenciar a parceiros e prestadores de serviços;
- Transferível: Pode ser transferida em caso de reorganização societária;
Para as seguintes finalidades:
a) Operação do Serviço: Hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir seu conteúdo para prestação do serviço (ex: exibir fotos na Vitrine Online).
b) Marketing e Promoção: Utilizar seu conteúdo (fotos de produtos, nome da loja) em materiais promocionais da Patroa.ai, incluindo redes sociais, site e publicidade.
c) Melhoria da Plataforma: Analisar seu conteúdo para melhorar funcionalidades e experiência do usuário.
d) Treinamento de IA: Utilizar dados agregados e anonimizados derivados do seu conteúdo para treinar, desenvolver e aprimorar algoritmos de Inteligência Artificial.
11.2. Duração da Licença
a) A licença para operação do serviço permanece vigente enquanto você mantiver o conteúdo na Plataforma.
b) A licença para dados agregados e anonimizados (incluindo treinamento de IA) é perpétua, pois dados anonimizados não são considerados dados pessoais.
c) Após a exclusão do seu conteúdo ou cancelamento da conta, a Patroa.ai cessará a exibição pública do conteúdo, mas poderá manter cópias de backup por período limitado e dados anonimizados indefinidamente.
11.3. Garantias sobre o Conteúdo
Ao inserir Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:
a) Você é o proprietário ou possui todas as licenças necessárias para utilizar e autorizar o uso do conteúdo;
b) O conteúdo NÃO viola direitos de propriedade intelectual de terceiros;
c) O conteúdo NÃO viola direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
d) O conteúdo NÃO é ilegal, ofensivo ou viola estes Termos.
11.4. Confidencialidade
a) A Patroa.ai compromete-se a NÃO vender, alugar ou expor suas receitas específicas e lista de clientes a concorrentes diretos.
b) Esta confidencialidade NÃO se aplica a dados agregados e anonimizados, que podem ser utilizados para qualquer finalidade.
12. EXPLORAÇÃO COMERCIAL E MONETIZAÇÃO
12.1. Modelo de Negócio
a) A Patroa.ai opera um modelo de negócio que inclui assinaturas pagas, parcerias comerciais e publicidade.
b) Ao usar a Plataforma, você concorda com as práticas de monetização descritas nesta seção.
12.2. Publicidade e Ofertas
a) A Patroa.ai reserva-se o direito de exibir anúncios, banners e ofertas de terceiros (ex: Atacadistas, Bancos, Cursos, Fornecedores) dentro do aplicativo, na Vitrine Online, ou por meio dos canais de comunicação disponíveis.
b) Os anúncios podem ser personalizados com base no seu perfil de uso e comportamento.
c) A Patroa.ai pode enviar comunicações promocionais de parceiros via e-mail, WhatsApp, SMS ou notificações push, conforme a Política de Privacidade.
12.3. Programas de Afiliados
a) A Plataforma pode conter links para produtos e serviços de terceiros.
b) A Patroa.ai pode atuar como afiliada e receber comissões por vendas ou cadastros gerados através desses links.
c) Você reconhece que recomendações de produtos podem ser influenciadas por relações comerciais.
12.4. Uso de Dados para Negócios
Conforme nossa Política de Privacidade, a Patroa.ai pode:
a) Utilizar seu perfil de uso (ex: volume de compras de insumos, tipos de produtos vendidos) para negociar condições especiais com fornecedores;
b) Criar relatórios agregados sobre tendências de mercado para comercialização;
c) Oferecer campanhas de marketing direcionadas com base no seu comportamento;
d) Compartilhar dados com parceiros comerciais para ofertas personalizadas;
e) Criar públicos semelhantes (Lookalike Audiences) em plataformas de publicidade.
12.5. Facilitação de Negócios
a) A Patroa.ai pode atuar como facilitadora de negócios entre Empreendedores e fornecedores, Empreendedores e Compradores, ou outras partes do ecossistema.
b) A Patroa.ai pode receber comissões ou taxas por transações facilitadas.
13. INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS
13.1. Serviços Integrados
A Plataforma integra-se com diversos serviços de terceiros, incluindo:
| Serviço | Finalidade |
|---|---|
| Stripe | Processamento de pagamentos |
| OpenAI / Google Gemini | Funcionalidades de Inteligência Artificial |
| WhatsApp / Meta | Comunicação e automação de mensagens |
| OneSignal | Notificações push |
| Google Analytics | Análise de uso |
13.2. Termos de Terceiros
a) O uso de serviços integrados está sujeito aos termos e políticas de cada provedor.
b) A Patroa.ai NÃO é responsável pelo funcionamento, disponibilidade ou políticas de serviços de terceiros.
13.3. Risco do WhatsApp
a) A automação de mensagens via WhatsApp depende de plataformas externas e está sujeita às políticas da Meta.
b) O envio de mensagens em massa ou automatizadas pode levar ao bloqueio do seu número pelo WhatsApp.
c) A Patroa.ai NÃO se responsabiliza por:
- Bloqueio ou banimento do seu número de WhatsApp;
- Perda de acesso à sua conta do WhatsApp;
- Prejuízos decorrentes de políticas de terceiros.
d) Use a automação com moderação e em conformidade com as políticas do WhatsApp.
13.4. Alterações em Integrações
a) Serviços de terceiros podem ser alterados, descontinuados ou ter suas políticas modificadas a qualquer momento.
b) A Patroa.ai envidará esforços para manter as integrações funcionando, mas NÃO garante a disponibilidade contínua de qualquer integração.
14. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD/GDPR)
14.1. Papéis no Tratamento de Dados
| Relação | Controlador | Operador |
|---|---|---|
| Dados do Empreendedor | Patroa.ai | - |
| Dados do Comprador (coletados pela Patroa.ai) | Patroa.ai | - |
| Dados do Comprador (inseridos pelo Empreendedor) | Empreendedor | Patroa.ai |
14.2. Responsabilidades do Empreendedor como Controlador
a) Você, Empreendedor, é o Controlador dos Dados Pessoais dos seus clientes finais que você insere na Plataforma.
b) Cabe a você garantir que possui base legal (consentimento, contrato, legítimo interesse) para coletar e tratar esses dados.
c) Você é responsável por informar seus clientes sobre o tratamento de dados e garantir seus direitos.
d) Você deve manter os dados atualizados e excluí-los quando não forem mais necessários.
14.3. Patroa.ai como Operadora
a) Quando a Patroa.ai trata dados dos clientes do Empreendedor, atua como Operadora, processando esses dados sob instruções do Empreendedor.
b) A Patroa.ai adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados.
c) A Patroa.ai notificará o Empreendedor em caso de incidentes de segurança que afetem os dados dos seus clientes.
14.4. Exclusão de Dados
a) Após o cancelamento da conta, a Patroa.ai manterá os dados por 90 (noventa) dias (período de graça para reativação).
b) Após este prazo, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto:
- Dados necessários para cumprimento de obrigações legais;
- Dados necessários para exercício regular de direitos em processos;
- Dados agregados e anonimizados.
14.5. Política de Privacidade
Para informações completas sobre coleta, uso e proteção de dados, consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. Serviço “Como Está” (AS IS)
a) A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“AS IS”) e “conforme disponível” (“AS AVAILABLE”).
b) A Patroa.ai NÃO garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou adequada às suas necessidades específicas.
c) A Patroa.ai NÃO garante resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma.
15.2. Exclusão de Garantias
Na máxima extensão permitida por lei, a Patroa.ai EXCLUI todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo:
a) Garantias de comercialização; b) Garantias de adequação a um propósito específico; c) Garantias de não violação; d) Garantias de disponibilidade ou desempenho.
15.3. Limite Monetário
a) Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Patroa.ai por quaisquer danos excederá o maior valor entre:
- O valor total pago por você à Patroa.ai nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento causador do dano; ou
- R$ 500,00 (quinhentos reais).
b) Este limite aplica-se independentemente da teoria legal (contrato, responsabilidade civil, negligência ou outra), o qual você aceita e concorda, neste ato.
15.4. Exclusão de Danos
A Patroa.ai NÃO será responsável por:
a) Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; b) Lucros cessantes ou perda de receita; c) Perda de dados ou corrupção de dados; d) Perda de oportunidades de negócio; e) Danos à reputação; f) Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos; g) Danos decorrentes de:
- Uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
- Acesso não autorizado aos seus dados;
- Condutas de terceiros na Plataforma;
- Erros ou imprecisões da IA;
- Interrupções ou falhas técnicas;
- Vírus ou código malicioso.
15.5. Exceções
As limitações acima NÃO se aplicam a:
a) Danos causados por dolo ou má-fé comprovada da Patroa.ai; b) Situações em que a limitação seja proibida por lei aplicável.
15.6. Disponibilidade (SLA)
a) A Patroa.ai envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível.
b) NÃO garantimos disponibilidade de 100% ou uptime (serviço 100% funcional) específico, salvo para planos que incluam SLA diferenciado.
c) A Patroa.ai pode realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária.
16. INDENIZAÇÃO
16.1. Obrigação de Indenizar
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Patroa.ai, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
a) Seu uso da Plataforma; b) Violação destes Termos por você; c) Violação de direitos de terceiros por você; d) Conteúdo do Usuário inserido por você; e) Produtos vendidos por você através da Vitrine Online; f) Disputas entre você e seus Compradores; g) Violação de leis ou regulamentos por você; h) Negligência ou conduta dolosa sua; i) descumprimento de qualquer lei e/ou norma vigente.
16.2. Procedimento
a) A Patroa.ai notificará você prontamente sobre qualquer reclamação sujeita a indenização.
b) Você não poderá fazer acordos que afetem os direitos da Patroa.ai sem consentimento prévio por escrito.
17. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
17.1. Suspensão pela Patroa.ai
A Patroa.ai pode suspender seu acesso à Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, se:
a) Você violar estes Termos ou a Política de Privacidade; b) Você realizar atividades fraudulentas ou ilegais; c) Você não pagar valores devidos; d) Houver determinação judicial ou administrativa; e) For necessário para proteger a segurança da Plataforma ou de outros usuários; f) Houver suspeita de uso não autorizado da sua conta.
17.2. Cancelamento pela Patroa.ai
A Patroa.ai pode cancelar sua conta permanentemente se:
a) A violação dos Termos for grave ou recorrente; b) Você não regularizar a situação após notificação; c) A conta permanecer inativa por período superior a 24 meses.
17.3. Cancelamento pelo Usuário
a) Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou suporte por WhatsApp.
b) O cancelamento não exime você de obrigações pendentes (pagamentos, indenizações).
17.4. Efeitos do Cancelamento
Após o cancelamento:
a) Você perderá acesso à Plataforma e todas as funcionalidades; b) Sua Vitrine Online será desativada; c) Seus dados serão tratados conforme a seção 14.4 (Exclusão de Dados); d) Você não terá direito a reembolso de valores pagos, exceto onde exigido por lei; e) As disposições que por sua natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização) permanecerão em vigor.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. Alterações nos Termos
a) A Patroa.ai pode alterar estes Termos a qualquer momento.
b) Alterações Materiais: Se a alteração afetar significativamente seus direitos ou obrigações, notificaremos você por e-mail e/ou aviso na Plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
c) Alterações Menores: Alterações de menor impacto serão publicadas diretamente nesta página.
d) O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
e) Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e cancelar sua conta antes da entrada em vigor.
18.2. Cessão
a) Você NÃO pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer direito ou obrigação aqui previstos sem consentimento prévio por escrito da Patroa.ai.
b) A Patroa.ai pode ceder estes Termos a qualquer afiliada ou em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação a você.
18.3. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e a Patroa.ai, substituindo quaisquer acordos anteriores.
18.4. Renúncia
A falha da Patroa.ai em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
18.5. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
18.6. Títulos
Os títulos das seções são apenas para conveniência e não afetam a interpretação destes Termos.
18.7. Notificações
a) Notificações da Patroa.ai para você serão enviadas para o e-mail cadastrado em sua conta ou exibidas na Plataforma, sendo certo que o email fornecido deverá ser mantido de forma ativa, e caso seja substituído, deverá ser imediatamente informado por meio da atualização de seus DADOS CADASTRAIS
b) Notificações suas para a Patroa.ai devem ser enviadas para os canais indicados na seção de Contato.
18.8. Idioma
a) Estes Termos são redigidos em português.
b) Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalecerá em caso de conflito.
18.9. Relação entre as Partes
Nada nestes Termos cria uma relação de sociedade, joint venture, emprego, franquia ou agência entre você e a Patroa.ai.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
19.1. Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de leis.
19.2. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Sergipe, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19.3. Resolução de Disputas
a) Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes envidarão esforços de boa-fé para resolver a disputa amigavelmente.
b) Você concorda em notificar a Patroa.ai sobre qualquer reclamação e aguardar 30 (trinta) dias para tentativa de resolução antes de iniciar ação judicial.
19.4. Usuários Internacionais
a) Para usuários fora do Brasil, estes Termos ainda serão regidos pela lei brasileira.
20. CONTATO
20.1. Canais de Atendimento
| Canal | Informação |
|---|---|
| E-mail de Suporte | suporte@patroa.ai |
| WhatsApp de Suporte | Disponível em dias úteis das 9h às 16hs: +55 11 97522-9589 |
20.2. Endereço
YELLOW SPARK LTDA. CNPJ: 53.014.787/001-07 R. Riachuelo, 1200, Aracaju, SE - Brasil
Última atualização: 05 de Fevereiro de 2026
Versão: 1.0
© 2026 Patroa.ai - Todos os direitos reservados.